Lei dos Estrangeiros entra em vigor em Portugal

A nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras para imigrantes em Portugal, foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário da República e entrou em vigor nesta quinta (23).

O texto, aprovado pelo Parlamento no fim de setembro, foi promulgado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no último dia 16.

A partir de agora, apenas profissionais com alta qualificação poderão solicitar visto para procura de trabalho. Até então, qualquer candidato estava autorizado a permanecer no país por 120 dias, prorrogáveis por mais 60, enquanto buscava uma vaga.

A legislação também prevê prazo mínimo de 1 ano para um imigrante solicitar a vinda do cônjuge, desde que tenham vividos juntos por pelo menos 1 ano no país de origem. No caso de filhos menores de idade, o reagrupamento pode ser imediato.

Os brasileiros são atualmente a maior comunidade estrangeira em Portugal, com quase 500 mil residentes, segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).