Lei facilita pedido de residência para brasileiros em Portugal

Uma lei que facilita a autorização de residência para brasileiros que chegam a Portugal como turistas foi publicada no Diário da República.

Com o prazo de validade ampliado de 1 para 2 anos, a permissão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passará a ser emitida em um cartão de plástico, não mais em folha de papel A4.

O benefício também se aplicará a turistas do Timor-Leste. Para cidadãos dos demais membros da CPLP, no entanto, ainda será necessário obter visto de entrada.

O texto foi aprovado pelo Parlamento no ano passado e promulgado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa na última segunda-feira (10). O governo português deve apresentar as diretrizes para regulamentação da medida.