Lula aciona AGU e CGU no caso da Enel SP e cobra medidas para garantir serviço eficiente

SÃO PAULO, 12 Jan (Reuters) - O presidente Luiz Inácio ⁠Lula da Silva assinou despacho convocando a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a atuar no caso que apura falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Enel na região metropolitana de São Paulo.

Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, o despacho de Lula determina que o Ministério de Minas e Energia promova, em articulação com a AGU e a CGU e junto à agência reguladora Aneel, 'as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço ​público de distribuição de energia elétrica à população'.

Lula ⁠também ordenou ⁠que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel São Paulo a partir do primeiro episódio de falha grave na prestação dos serviços, e 'que, para tanto, utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias'.

O trabalho da distribuidora da elétrica italiana para garantir os serviços de energia ‌aos consumidores está sob escrutínio desde o fim de 2023 e voltou a ​ser amplamente criticado no mês passado, quando a ‌passagem de um ​ciclone extratropical ​prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores atendidos na região metropolitana de São Paulo.

A Aneel instaurou em 2024 um processo que pode levar à caducidade da concessão da ​Enel São Paulo e vai incorporar a essa investigação a atuação da concessionária no último episódio de falta de luz de grandes proporções em 2025.

O órgão regulador começou a analisar a intimação à Enel São Paulo em novembro do ano passado, mas uma decisão foi suspensa por pedido de vista de um dos diretores. Ele está aguardando o relatório final de fiscalização técnica sobre o último apagão para trazer novamente o processo à pauta.

No despacho desta segunda-feira, Lula também determinou que a CGU identifique 'eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel e as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes', após 'reiterados pedidos' do Ministério de Minas e Energia para ⁠instauração de processo administrativo para apuração das falhas da Enel.

Em nota à imprensa, a Enel ‌Distribuição São Paulo disse que 'vem cumprindo ⁠suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do ‍serviço'.

A empresa também destacou que investiu mais de R$10 bilhões em São Paulo desde que assumiu a concessão, em ​2018, ‌até 2024, e que mais R$10,4 bilhões serão executados entre 2025 e 2027.

(Por Letícia Fucuchima)