Lula destaca fim da escala 6x1 e regulação de trabalho por aplicativos como prioridades em mensagem ao Congresso

BRASÍLIA, 2 Fev (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da ⁠Silva afirmou, em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, que o fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos estão entre as prioridades para o novo ano legislativo.

O presidente também aproveitou a mensagem presidencial lida na retomada dos trabalhos do Congresso nesta segunda para reiterar a confiança em uma rápida tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.

'É sempre fundamental destacar a importância da parceria entre Executivo e Legislativo para votar medidas importantes ao país, que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira', disse Lula no texto, que foi entregue ao Congresso pelo ministro da ​Casa Civil, Rui Costa, e lido no plenário pelo deputado ⁠Carlos Veras (PT-PE).

'Tenho ⁠certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo', acrescentou o presidente, que junto com a mensagem também enviou ao Congresso o texto do acordo UE-Mercosul para ser apreciado pelos parlamentares.

Lula também mencionou projetos de segurança pública que o Planalto considera urgentes, entre eles a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei ‌Antifacção. Encerrando a mensagem, o presidente afirmou que 2026 — último ano da atual legislatura — deve ser marcado ​pelo comprometimento conjunto em promover desenvolvimento com menos desigualdade.

'Reafirmamos o ‌compromisso de fazer do ​Brasil um ​país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdade', destacou.

Em discurso na mesma solenidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu agilidade à aprovação do acordo com o bloco europeu e também anunciou uma ​série de votações de interesse do governo.

'Teremos uma agenda intensa no primeiro semestre. Hoje mesmo devemos votar a MP Gás do Povo, um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros. Uma proposta que beneficia mais de 15 milhões de famílias', afirmou.

'Logo após o Carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública... Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores', declarou.

PRERROGATIVAS

Na sessão solene, -- que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, entre outras autoridades dos Três Poderes -- o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma defesa incisiva da independência entre os Poderes.

'Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa', disse Alcolumbre.

'Ao declarar aberta esta sessão legislativa, reafirmamos nossas escolhas. ⁠Escolhemos o trabalho. Escolhemos o respeito. Escolhemos o diálogo. Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas ‌e consciente de que a política deve ⁠servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação', acrescentou o senador.

Pouco antes, Motta afirmou que cabe ao Congresso, 'soberano e independente', votar propostas de interesse do país e 'fazer valer a prerrogativa constitucional ‍do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora'.

As colocações dos presidentes das duas Casas ocorrem em um momento de visível descontentamento ​de ‌parlamentares com movimentações do STF para disciplinar a transparência de emendas parlamentares.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)