Maduro alega imunidade e pede que juiz dos EUA rejeite acusações

Por Luc Cohen

NOVA YORK, 2 Set (Reuters) - O presidente venezuelano ​deposto, Nicolás Maduro, pediu a um juiz dos EUA, nesta quarta-feira, que rejeitasse as acusações criminais de tráfico de drogas contra ele, argumentando que deveria gozar de imunidade judicial por ser o chefe de um país soberano.

As acusações, apresentadas no tribunal federal de Manhattan, serviram de base para a operação militar dos EUA em Caracas e a captura de Maduro em 3 de janeiro. O líder venezuelano, que está detido em uma prisão federal no Brooklyn desde sua captura, se declarou inocente e tem julgamento marcado para 1º de junho de 2027, caso sua tentativa de arquivar o caso não tenha sucesso.

O princípio de que chefes de Estado em ⁠exercício gozam ⁠de imunidade judicial no exterior é um dogma ​de longa ‌data do direito internacional, considerado fundamental para a diplomacia. A tentativa de Maduro de persuadir o juiz federal Alvin Hellerstein, de Manhattan, a arquivar o caso colocará à prova a relutância geral dos tribunais dos EUA em aplicar o direito internacional em processos criminais.

O advogado de Maduro, Barry ⁠Pollack, invocou a imunidade em uma moção para indeferir a acusação contra Maduro. Hellerstein ​havia dado a Pollack o prazo até esta quarta-feira para apresentar a moção.

Pollack afirmou que Hellerstein ​não tinha jurisdição, tanto porque chefes de Estado soberanos gozam ‌de imunidade total quanto porque ​os ⁠atos dos quais Maduro é acusado teriam sido parte de suas funções oficiais.

“Este processo judicial sem precedentes viola a imunidade absoluta da jurisdição criminal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras, agindo em suas funções oficiais, têm ​direito há centenas de anos”, escreveu Pollack.

Pollack escreveu que Maduro foi acusado injustamente e “nega veementemente” as acusações.

Um porta-voz da Procuradoria Federal de Manhattan, responsável pela acusação, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Especialistas jurídicos disseram à Reuters que Maduro enfrenta uma batalha difícil. Washington não reconhece Maduro como presidente da Venezuela desde ​2019, e os tribunais tendem a deferir ao presidente dos EUA e ao seu gabinete em disputas sobre quem é reconhecido como líder de um país estrangeiro.

Processos criminais nos EUA envolvendo chefes de Estado estrangeiros são extremamente raros, mas os precedentes oferecem pouco otimismo para Maduro. Em 1990, um juiz federal em Miami rejeitou a tentativa do ex-líder militar panamenho Manuel Noriega de invocar a imunidade de chefe de Estado, em parte porque ele nunca ocupou oficialmente o cargo de presidente.

Os Estados Unidos deixaram de reconhecer Maduro em 2019, ​quando ele tomou posse após uma eleição de 2018 que os EUA consideraram fraudulenta. Os EUA também classificaram sua ‌reeleição de 2024 como fraudulenta. Maduro afirma ⁠que ambas as votações foram justas e há muito acusa Washington de buscar sua destituição para obter o controle da riqueza petrolífera do país sul-americano.

Pollack escreveu que a avaliação de Washington de que Maduro ⁠carecia de legitimidade não era relevante.

“Ao contrário do que ocorreu no caso ⁠de Noriega, o Poder Executivo não contesta que ⁠o sr. Maduro fosse ⁠o ​chefe de Estado da Venezuela, mas apenas alega que, após 2019, ele não ocupava essa posição legitimamente”, escreveu Pollack.