Meta pode enfrentar multas com modelo de pagamento ou consentimento, alerta UE

BRUXELAS (Reuters) - A Meta Platforms pode enfrentar multas diárias se as mudanças que propôs em seu modelo de pagamento ou consentimento não cumprirem uma ordem antitruste emitida em abril, alertaram os reguladores da União Europeia nesta sexta-feira.

A advertência da Comissão Europeia, que atua como fiscalizadora da concorrência na UE, veio dois meses depois de ter aplicado uma multa de 200 milhões de euros (US$234 milhões) à gigante da mídia social dos EUA por violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que visa a restringir o poder das grandes empresas de tecnologia.

O órgão executivo da UE disse que o modelo de pagamento ou consentimento da Meta, introduzido em novembro de 2023, violou a DMA no período até novembro de 2024, quando foi ajustado para usar menos dados pessoais para publicidade direcionada. A Comissão vem examinando as alterações desde então.

O modelo oferece aos usuários do Facebook e do Instagram que consentem em ser rastreados um serviço gratuito que é financiado por receitas de publicidade. Como alternativa, eles podem pagar por um serviço sem anúncios.

O órgão de fiscalização da concorrência da UE disse que a Meta fará apenas mudanças limitadas em seu modelo de pagamento ou consentimento, lançado em novembro passado.

“A Comissão não pode confirmar, nesta fase, se essas medidas são suficientes para cumprir os principais parâmetros de conformidade”, disse um porta-voz.

“Com isso em mente, consideraremos as próximas etapas, incluindo reiterar que a não conformidade contínua poderia implicar a aplicação de multas periódicas a partir de 27 de junho de 2025, conforme indicado na decisão.”

A Meta não fez nenhuma declaração imediata.

Essas multas diárias podem chegar a 5% do faturamento médio diário mundial de uma empresa.

(Reportagem de Foo Yun Chee)