Moraes cobra R$ 8,1 milhões em multa do X por descumprimento de decisão judicial

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira que a rede social X pague multa de R$8,1 milhões por ter descumprido a ordem da corte para entregar os dados cadastrais de uma conta usada pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

A decisão faz parte de inquérito que investiga Santos pela divulgação de informações falsas. O blogueiro, um dos principais nomes das mídias bolsonaristas, hoje vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira, já que há um mandado de prisão contra ele no inquérito das milícias digitais,

Proibido de usar contas nas redes sociais no Brasil, Santos vinha criando repetidos nomes para usá-las cada vez que uma era derrubada. De acordo com a decisão de Moraes, o STF determinou em julho do ano passado o bloqueio de uma dessas contas e a entrega de dados cadastrais do titular.

Em seguida, o X, do bilionário Elon Musk, entrou com um agravo regimental, em que informava haver feito o bloqueio mas alegando que não possuía dados cadastrais do autor da conta, mas o agravo foi negado e uma multa diária estabelecida, que chegou a R$ 8,1 milhões em outubro.

De acordo com a decisão de Moraes, o X informou que irá pagar o valor total assim que fosse determinada a conta de depósito dos recursos, o que foi feito agora.

Procurados, advogados do X no Brasil não quiseram comentar.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília; reportagem adicional de Luciana Magalhães, em São Paulo)