Moraes concede prisão domiciliar temporária por 90 dias a Bolsonaro por quadro de saúde

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 24 Mar (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal ​Federal (STF), decidiu conceder nesta terça-feira prisão domiciliar temporária em caráter humanitário inicialmente por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes, segundo decisão tornada pública.

'Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia', disse.

'Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade', ressaltou Moraes, na decisão de 40 páginas.

O magistrado impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de celular e de redes sociais. Ele determinou também um pente-fino sobre as visitas, inclusive com vistoria das pessoas, e ⁠suspendeu quaisquer outras visitas ⁠que não forem aquelas de caráter médico e familiar nos ​próximos 90 ‌dias. Ainda barrou a realização de qualquer acampamento ou manifestação no raio de 1 km da casa dele.

Um eventual descumprimento das medidas cautelares, segundo Moraes, levará à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado ou a um hospital penitenciário.

Um dos advogados do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse que a decisão de Moraes restabelece a coerência do entendimento da corte, que já concedeu ⁠medida semelhante ao ex-presidente Fernando Collor em um quadro médico 'muito menos gravoso' do que o de Bolsonaro.

'A modalidade 'temporária' ​da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, ​são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida', ‌destacou em publicação no X.

Familiares e ​aliados do ⁠ex-presidente comemoraram a decisão. A esposa de Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, postou uma mensagem em uma rede social na qual diz 'Obrigada, meu Deus!'. Ela esteve pessoalmente na véspera com Moraes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolhido pelo pai para ser candidato a presidente e recentemente constituído advogado no processo dele, disse em entrevista ​à GloboNews que a decisão de Moraes foi exótica ao considerar que não tem nenhuma lógica conceder uma prisão domiciliar temporária, embora reconheça que o melhor para ele seja se tratar em casa. Ele voltou a criticar a condenação do pai e a atacar Moraes, relator do processo do ex-presidente.

'A gente vai sempre defender esse ponto de vista que o presidente Bolsonaro não deveria sequer ter sido condenado', afirmou ele.

PRESSÃO

A decisão de Moraes ocorreu ​após parecer favorável à medida do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e em meio a forte pressão de familiares e aliados do ex-presidente, além de apelos nos bastidores de alguns ministros do STF, segundo fontes que acompanharam as tratativas nos últimos meses.

A ordem de Moraes ocorreu no momento em que o magistrado tem sido alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dirigente máximo, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.

Em seu parecer, Gonet apontou que o estado de saúde de Bolsonaro 'demanda a atenção constante e atenta que o ambiente ​familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar'. Ele destacou que o ex-presidente deve passar por reavaliações periódicas.

A defesa de Bolsonaro havia ‌feito um novo pedido de prisão domiciliar após ele ter ⁠sido internado no dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. A defesa, com base em relatório médico, alega que o ex-presidente corre risco de vida.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro foi preso preventivamente em ⁠novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após tentar violar uma tornozeleira eletrônica enquanto ⁠estava em prisão domiciliar. Pouco depois essa prisão foi convertida em definitiva ⁠para que ele pudesse cumprir ⁠pena ​pela condenação por golpe de Estado.

Durante todo esse período, o ex-presidente -- que fez 71 anos no sábado -- teve intercorrências de saúde que o levaram ao hospital.