Moraes determina suspensão imediata e completa da Rumble no Brasil

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira a 'suspensão imediata, completa e integral' do funcionamento da rede social Rumble no Brasil, segundo a decisão do ministro.

A decisão, que tem caráter provisório, determina que a suspensão deve permanecer até que a plataforma nomeie um representante legal no Brasil e cumpra outras ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas pendentes.

Ao determinar o bloqueio, Moraes argumenta que estão presentes os requisitos legais necessários para a adoção da medida, diante dos 'reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras'.

Também aponta a necessidade de tomada de uma decisão mais imediata por conta da 'manutenção e ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos'.

A Rumble, que em 2021 recebeu investimento de uma empresa de capital de risco cofundada por JD Vance, agora vice-presidente dos EUA, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, mas o CEO da empresa, Chris Pavlovski, já havia declarado publicamente -- em uma postagem no X -- que iria descumprir as decisões da corte brasileira.

'Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal', postou Pavlovski no X na quinta-feira.

'FLAGRANTE DESRESPEITO'

A postagem não passou despercebida pelo ministro do STF, que na decisão desta sexta afirmou que as declarações acarretam 'flagrante desrespeito a legislação e soberania nacional', oferecendo um 'obstáculo intransponível' para a continuidade da empresa em território nacional.

'... a finalidade ilícita e fraudulenta foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa suprema corte', diz Moraes na decisão desta sexta.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou em nota nesta sexta que foi notificada pelo STF sobre a determinação judicial e que estava encaminhando a mesma 'aos mais de 21 mil prestadores de serviços de telecomunicações em todo o país'.

Em uma decisão de quarta-feira, mas divulgada na quinta, Moraes havia dado 48 horas para que a plataforma de compartilhamento de vídeos indicasse um representante legal no país -- uma exigência da legislação brasileira para qualquer empresa que atue no Brasil -- sob risco de suspensão do funcionamento.

A determinação do ministro ocorreu horas depois de a Rumble, junto com o Trump Media & Technology Group, do presidente norte-americano Donald Trump, entrarem com ação contra Moraes na Corte Distrital em Tampa, na Flórida, sob a alegação de que ordens anteriores do ministro 'censuram o discurso político legítimo nos Estados Unidos'.

A plataforma, restabelecida no Brasil, vinha descumprindo decisões judiciais que tinham como objetivo impedir a disseminação de discurso de ódio, desinformação e incitação ao crime.

Em 9 de fevereiro deste ano, por exemplo, o ministro do Supremo determinou o bloqueio de perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e da monetização de seu canal, após a reativação de sua conta. Considerado foragido pela Justiça brasileira, Santos está atualmente proibido de usar redes sociais no Brasil. Ele é investigado por uma série de crimes, segundo a Polícia Federal.

Essa não é a primeira vez que uma plataforma de rede social é suspensa no Brasil.

Em agosto do ano passado, Moraes chegou a suspender o funcionamento do X, do bilionário Elon Musk, no Brasil, justamente pela ausência de indicação de um representante legal e após sucessivas recusas de rede social em cumprir ordens judiciais no Brasil, em especial o bloqueio de contas acusadas de difundirem notícias falsas e violência.

A suspensão, chancelada por unanimidade do plenário do STF, foi posteriormente revertida, após a empresa adotar todas as medidas exigidas pela Justiça brasileira, inclusive o pagamento de R$28,6 milhões em multas.

(Reportagem de Ricardo Brito e Isabel Teles; reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)