Câmara aprova urgência para projeto da anistia defendido pela oposição

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira um requerimento que confere regime de urgência para o chamado projeto da anistia, proposta defendida pela oposição de olho no perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

O requerimento foi aprovado por 311 votos a 163, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Mais cedo, diante da pressão da oposição e de boa parte do chamado Centrão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que iria colocar o requerimento de urgência em votação ainda na quarta-feira.

A decisão foi anunciada por Motta após reunião na noite de quarta-feira com líderes de bancada. O requerimento de urgência propicia uma tramitação mais acelerada ao projeto.

'Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema', anunciou o presidente da Câmara no X logo após a reunião.

'Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao plenário, soberano, decidir.'

O texto original do projeto 'concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei, e dá outras providências', de acordo com sua ementa.

O conteúdo da proposta pode mudar, o que é muito comum, seja por iniciativa do relator -- a ser escolhido ainda -- e durante as votações na Casa, por meio de emendas, por exemplo.

Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022 e o sentenciou a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. As medidas foram tomadas no âmbito de um processo que apura a atuação do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é deputado federal, junto a autoridades dos Estados Unidos na tentativa de interferir em processos do STF contra o ex-presidente, inclusive com a imposição de tarifas comerciais dos EUA sobre produtos brasileiros.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)