MPF pede suspensão da prorrogração antecipada do contrato entre Enel e Prefeitura de SP

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo se manifestou favoravelmente à ação civil pública movida pela Prefeitura de São Paulo para a suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade, que vence em 2028. O parecer requer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguarde a conclusão do processo administrativo que apura possível caducidade da concessão.

O procurador Luiz Fernando Gaspar Costa afirma que busca garantir que o interesse público seja preservado, “evitando que uma eventual prorrogação contratual inviabilize a responsabilização da concessionária por falhas graves que comprometeram a qualidade do serviço prestado aos consumidores da capital”.

Caso não seja reconhecida a caducidade, o parecer solicita que a Aneel avalie o pedido de prorrogação à luz de todos os parâmetros de “serviço adequado”, como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade tarifária e qualidade.

A ação civil pública, o Município aponta deterioração da qualidade do serviço desde que a Enel assumiu as operações da Eletropaulo, em 2018, com quedas recorrentes de energia, falta de investimento e redução de equipes, principalmente no período de chuvas. São citados cortes de 51,5% no quadro de funcionários, queda de 48,7% nos custos operacionais e déficit de R$ 1,52 bilhão em investimentos entre 2018 e 2023.

O MPF também solicita que a agência elabore uma Análise de Impacto Regulatório, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), comparando cenários de nova licitação e de prorrogação contratual. O órgão destaca que a Enel já acumula multas superiores a R$ 320 milhões por interrupções de fornecimento.

Em nota, a Enel disse que cumpre todos os critérios estabelecidos para a prorrogação antecipada da concessão: "A distribuidora salienta que realizou o aprimoramento estrutural do plano operacional, que inclui uma série de ações. A empresa reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano), dentre outras medidas. A companhia está investindo um montante recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilhões, em toda a área de concessão. As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e que segue em trajetória de melhoria. A companhia reforça o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado a todos os seus 8 milhões de clientes”.