Não aprovação de medidas fiscais já enviadas compromete apresentação de reformas estruturais, diz Haddad

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta sexta-feira que o fato de o Congresso Nacional não ter votado parte das medidas fiscais já propostas formalmente pelo governo compromete o debate sobre a apresentação de novas reformas estruturais.

Ponderando, em entrevista à GloboNews, que ainda aguarda uma definição sobre a prometida reunião entre governo e Congresso para debater cortes de gastos, Haddad afirmou que iniciativas já apresentadas não foram votadas pelos parlamentares, como a limitação de supersalários no serviço público e ajustes na previdência de militares.

'Se eu não estou conseguindo aprovar essa dúzia de iniciativas que nós estamos encaminhando para o Congresso, como é que nós vamos tratar de temas tão delicados como saúde e educação e vinculação (de benefícios) ao salário mínimo?', disse ao ser perguntando, na entrevista, sobre essas duas possibilidades de ajuste.

O Legislativo derrubou nesta semana decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após recuo parcial do governo na medida. O tema pode ser judicializado a depender de entendimento da área jurídica do governo, segundo Haddad.

Entre as ações anunciadas simultaneamente ao recuo, o governo editou uma medida provisória com novas elevações tributárias em outras áreas e algumas contenções de despesas, apontando que uma reunião entre Executivo e Legislativo seria feita para definir medidas fiscais estruturais a serem propostas.

Em outra frente, o governo ficou de apresentar uma proposta para cortar até 10% de benefícios tributários a empresas.

Após parlamentares indicarem que não aceitam cortes de incentivos previstos na Constituição, como o Simples e a Zona Franca de Manaus, Haddad disse que o governo ainda não sabe tecnicamente como elaborar um projeto de lei para que os benefícios sejam reduzidos um a um.

Segundo ele, uma ideia jurídica foi apresentada internamente no governo na quinta-feira e pode haver uma solução para o tema.

Em meio à resistência do Congresso em apoiar a pauta fiscal da equipe econômica, o ministro disse que não tem intenção de alterar as metas de resultado primário do governo, ressaltando que perseguirá o que foi convencionado.

JUROS

Na entrevista, ele ainda disse que o Banco Central terá que calibrar o momento de início de um ciclo de cortes da taxa Selic, argumentando que “tem muita coisa boa acontecendo”, como dados melhores de inflação e perspectiva de corte de juros nos Estados Unidos.

Haddad afirmou que não sabe quando o corte da taxa básica virá, também acrescentando não ver espaço para uma elevação dos juros.

O BC elevou a Selic neste mês em 0,25 ponto percentual, a 15% ao ano, e previu uma interrupção do ciclo de alta, apontando necessidade de manutenção da taxa nesse patamar por período bastante prolongado.

Mais cedo nesta sexta-feira, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen disse que a autarquia prevê um prazo bastante prolongado de taxa de juros estável e acrescentou que a discussão sobre corte de juros está 'muito distante'.

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(Por Bernardo Caram)