Haddad diz que 'nenhum aumento de gasto é bem-vindo' e que alta de juros foi 'contratada' por Campos Neto

BRASÍLIA (Reuters) -O governo federal pretende 'congelar' as discussões sobre a elevação das despesas públicas e neste momento nenhum gasto é bem-vindo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Record divulgada na noite de terça-feira.

'Aumento de gasto público é quando tem necessidade de fazer, em que se faz necessário. Estamos num momento que vamos congelar o debate sobre aumento de gastos, até encontrar o caminho da sustentabilidade dos gastos. Neste momento, nenhum aumento de gasto é bem-vindo, a não ser os imprescindíveis', disse Haddad.

Neste mês, o governo editou uma medida provisória com propostas para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero deste ano, depois que um decreto de maio -- que havia elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) -- foi recalibrado, após reações negativas de setores.

Com a MP, o governo tem focado principalmente em medidas arrecadatórias, mas parte do mercado continua a criticar a falta de ajustes pelo lado das despesas e a demonstrar desconfiança em relação ao compromisso do governo com as metas fiscais.

Segundo o ministro, a ambição do Executivo com a MP -- que é a mesma com o projeto de reforma do Imposto de Renda -- é corrigir distorções do sistema tributário brasileiro e equilibrar as contas. Ele defendeu que aumento de impostos sobre os mais ricos não se trata de elevação da carga tributária.

'O objetivo do governo, com todas as medidas que estamos tomando, é um só: nós temos que equilibrar as contas públicas, onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga imposto', afirmou Haddad.

'Se eu estou aumentando a carga tributária de quem não paga nada e é rico, eu não estou aumentando a carga tributária', completou.

Apesar de líderes do Congresso terem sinalizado recentemente que a MP enfrentará 'resistência' entre os parlamentares, Haddad demonstrou confiança na aprovação da medida.

'No final das contas, o que tem acontecido? Mediante a negociação, nós temos aprovado todas as medidas, mesmo aquelas que foram mal recebidas em um primeiro momento... Eu não penso que vai ser diferente agora.'

Em relação ao projeto de reforma do IR, que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$5.000 por mês ao estabelecer uma alíquota mínima de até 10% sobre os mais ricos, o ministro afirmou que, no momento, o relator da pauta, deputado Arthur Lira (PP-AL), está explorando outras formas de compensação.

Ele garantiu, entretanto, que todas as possibilidades levantadas por Lira miram o 'andar de cima'.

'(Lira) tem a liberdade de pedir informações para a Receita e está buscando outras fontes, o que é muito legítimo da parte dele. Ele tem que explorar todas as possibilidades', disse.

'(Mas) todas impactam o 'andar de cima'. Mesmo as que estão sendo exploradas, impactam sempre o 'andar de cima''

TAXA SELIC

Haddad disse ainda que está preocupado com o nível atual da taxa básica Selic e que a considera muito restritiva em relação às projeções de inflação.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 15,00% ao ano, o patamar mais elevado desde julho de 2006, destacando a resiliência da atividade econômica.

Na ata da reunião, divulgada na terça-feira, o colegiado ponderou que boa parte do impacto dos aumentos da Selic ainda está por vir e, por isso, o ciclo de alta deve ser interrompido no futuro.

Segundo Haddad, o prosseguimento do ciclo de alta visto na decisão mais recente do Copom é uma herança do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto que o atual chefe da autarquia, Gabriel Galípolo, não pode desfazer.

'Essa alta, sendo muito honesto, quem é do ramo sabe, foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos, em dezembro. É como se tivesse estabelecido uma contratação futura da taxa. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária, vai perder credibilidade. Tem que ter muita cautela”, disse à Record.

A última reunião do Copom da qual Campos Neto participou foi a de dezembro, quando a Selic foi fixada em 12,25% ao ano. Desde então, houve quatro reuniões com Galípolo -- indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva -- no comando do BC, em janeiro, março, maio e junho. Em todos os encontros a Selic subiu, acumulando uma elevação de 2,75 pontos percentuais no período.

Durante a entrevista à Record, Haddad também confirmou que o governo Lula estuda formas de alavancar o crédito imobiliário no Brasil.

'O Brasil tem o crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem país como o Chile que é 30%. Tem países como a Austrália que é mais de 100% do PIB. Então, nós temos uma avenida para percorrer', comentou Haddad.

'E neste momento, nós tivemos uma longa reunião com o presidente Lula... para explorar novos instrumentos de crédito imobiliário, com garantia, para que o juro seja baixo, para que a gente possa alavancar uma indústria fundamental para o desenvolvimento do país, que é a indústria da construção civil', acrescentou.

(Por Victor Borges e Fernando Cardoso; edição de Fabrício de Castro e Camila Moreira)