Nova lei limita tamanho de guarda-sóis nas praias de Ubatuba

Entrou em vigor na Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, uma nova lei que regulamenta o uso de tendas, barracas e guarda-sóis nas praias.

Pelo texto publicado na última sexta-feira (30) no Diário Oficial do Município, o uso de guarda-sol, individual ou familiar, é permitido desde que não ultrapasse três metros de diâmetro.

A instalação de tendas está proibida, exceto para eventos autorizados pela prefeitura, ações emergenciais de saúde, serviço público de apoio turístico e ambulantes com licença para trabalhar em pontos fixos.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 1 mil, além da apreensão dos equipamentos. O valor arrecadado deve ser destinado ao Fundo Social.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 29 de abril e seguiu para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL). Ela, no entanto, não respeitou o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Com isso, o presidente da Câmara, Gady Gonzalez (MDB), promulgou a lei por conta própria.