Novo contrato da Sabesp com municípios vai à consulta pública esta semana, diz secretário

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O governo paulista vai lançar na sexta-feira desta semana a consulta pública com o novo contrato que a Sabesp deverá assinar com 375 municípios, em um passo importante para seguir com o processo de privatização da companhia de saneamento, disse à Reuters o secretário de Parcerias em Investimentos do Estado, Rafael Benini.

Esse contrato, que substituirá os vigentes, trará detalhamento das obras e investimentos em cada localidade e foi elaborado em negociações conduzidas pelo Estado com os municípios nos últimos meses.

'Estamos muito no prazo com a Sabesp. Lá em abril devemos fechar essa parte de contrato da Urae (bloco regional de municípios para serviços de água e esgoto)', afirmou Benini.

A discussão contratual é importante para o processo de desestatização, uma vez que irá balizar o nível de investimentos que a companhia paulista de saneamento terá que realizar no futuro. Isso determinará o tamanho de oferta primária de ações que será realizada junto à oferta secundária que, por sua vez, reduzirá a participação do Estado no capital da Sabesp.

Segundo diretrizes gerais já divulgadas pela Sabesp, o novo contrato terá prazo de vigência até 2060 e trará antecipação das metas de universalização de serviços de água e esgoto. Após a consulta pública dos contratos, os municípios deverão decidir sobre sua adesão ao bloco da Urae.

'A gente já fez a reunião com todos (os municípios) lá atrás, agora estamos refazendo (reuniões) com os 11 principais... Teoricamente está todo mundo está dentro, não tem ninguém fora', disse Benini, lembrando que a principal vitória foi a adesão da capital paulista.

O secretário afirmou que, vencida essa etapa, o processo de privatização entra em ajustes finais para a oferta de ações que está sendo estruturada pelos bancos BTG Pactual, Bank of America, Citi e UBS BB.

A privatização da Sabesp é um dos principais projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para este ano e deverá ser realizada nos moldes da operação da Eletrobras, com um 'follow on' em bolsa reduzindo a fatia do Estado, que deixará de ser controlador da empresa.

No entanto, o governo paulista não pretende tornar a Sabesp uma 'corporation' (empresa capital pulverizado) como a Eletrobras. A proposta é atrair um 'investidor de referência', isto é, um acionista com capacidade para direcionar a companhia sob uma visão de longo prazo.

Benini reafirmou o prazo de realizar a oferta da Sabesp no primeiro semestre deste ano, mas não comentou sobre cronograma ou outros detalhes da oferta.

No fim do ano passado, a Sabesp aprovou um plano de investimento de 47,4 bilhões de reais entre 2024 e 2028, prevendo aportes em projetos como a despoluição do rio Tietê. A cifra não inclui os efeitos do processo de privatização da companhia.

Uma das promessas do governo paulista é que a privatização da Sabesp elevará o volume de investimentos a serem realizados, acelerará a universalização dos serviços e, ao mesmo tempo, não levará a um aumento das tarifas.

Pela lei estadual que permitiu a desestatização da companhia, o Estado aportará, no mínimo, 30% do valor líquido obtido com a privatização em fundo especial com recursos para ações no setor de saneamento, 'inclusive voltadas à modicidade tarifária'.

(Por Letícia Fucuchima)