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Parlamentares apresentam projetos para 'reverter' decisão do STF sobre Justiça Eleitoral poder julgar corrupção

Parlamentares apresentam projetos para 'reverter' decisão do STF sobre Justiça Eleitoral poder julgar corrupção

Thomson Reuters

15/03/2019

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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Parlamentares anunciaram a apresentação de projetos com o objetivo de reverter a decisão da véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em casos relacionados a caixa dois de campanha eleitoral, devem ser conduzidos pela Justiça Eleitoral.

Essa decisão do STF, tomada em apertada votação por 6 votos a 5 e alvo de fortes críticas, é considerada a maior derrota da operação Lava Jato, que completa 5 anos no domingo. Integrantes da força-tarefa defendiam que essas apurações pudessem ser conduzidas pela Justiça Federal, que dizem ser mais vocacionadas para investigar crimes como corrupção, e que a mudança poderá ter impacto em apurações em curso.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), apresentou projeto para manter esse tipo de investigação a cargo da Justiça comum. Segundo Olimpio, do partido do presidente Jair Bolsonaro, o projeto vai garantir o combate ao crime organizado, evitando a impunidade.

'Essa alteração proposta vem de encontro à vontade do titular do poder, o povo brasileiro, pois possibilita que operações contra a corrupção e o crime organizado cometidos, como por exemplo a denominada operação Lava Jato sejam devidamente garantidas e sejam julgadas pela Justiça competente de modo a evitar possíveis impunidades', disse o senador, em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Deputados federais do Podemos também apresentaram projetos com o mesmo objetivo. 'O Brasil avançou nos últimos anos. Não vamos permitir que o país retroceda um milímetro no combate à corrupção', disse em nota a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do partido.

Na semana que vem, a bancada do Podemos pretende se reunir com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na sessão do STF de quinta-feira, Dodge chegou a cogitar a ideia de avaliar com o Congresso Nacional uma medida para alterar a legislação sobre o assunto.

Thomson Reuters

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