Parlamento português aprova lei que restringe imigração

Após negociações entre o governo de Portugal e o partido de extrema direita Chega, a nova versão da chamada Lei dos Estrangeiros foi aprovada na Assembleia da República nesta terça-feira (30), por 160 votos a favor e 70 contra. O texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-la ou enviá-la para análise do Tribunal Constitucional.

A primeira versão da lei foi considerada inconstitucional pela Justiça devido a restrições ao reagrupamento familiar. O novo projeto reduz de dois para um ano o prazo mínimo para um imigrante solicitar a vinda do cônjuge, desde que tenham vividos juntos por pelo menos um ano no país de origem. No caso de filhos menores de idade, o reagrupamento pode ser imediato.

O pacote visa endurecer as regras para a aquisição da cidadania portuguesa. Entre outras coisas, a medida aumenta de 5 anos para 10 anos o tempo mínimo de residência legal e presença efetiva em Portugal para a concessão do benefício. No caso dos brasileiros e imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a exigência passa a ser de 7 anos.