Pix Automático passa a ser obrigatório nesta segunda (13)

O Pix Automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13). A funcionalidade foi disponibilizada pelo Banco Central (BC) em junho, mas a oferta pelas instituições financeiras ainda era opcional.

Considerada uma alternativa ao débito automático tradicional, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs).

Para as empresas, a tecnologia busca simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível para grandes companhias. Com o Pix Automático, basta a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco no qual tem conta.

Como funciona

•     Empresa envia pedido de autorização de Pix Automático ao cliente;

•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”;

•     Lê e aceita os termos da operação;

•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;

•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente;

•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados;

•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

Tipos de contas

O Pix Automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix Agendado Recorrente, oferecido desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

•     Contas de consumo (luz, água, telefone)

•     Mensalidades escolares e de academias

•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes

•     Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente de micro e pequeno porte, usavam o Pix Agendado Recorrente para cobranças periódicas. O Pix Automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix Agendado Recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix Automático, o usuário recebe uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix Automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

•     Frequência das transações com o participante.