Portugal endurece regras para pedidos de cidadania

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta segunda-feira (23) um projeto que endurece as regras para a aquisição da cidadania portuguesa.

A medida, que faz parte do programa de governo da Aliança Democrática (AD), aumenta de 5 anos para 10 anos o tempo mínimo de residência legal e presença efetiva no país para a concessão do benefício. No caso dos brasileiros e imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a exigência passa a ser de 7 anos.

O plano também restringe o visto para procura de trabalho a candidatos considerados qualificados e limita o reagrupamento familiar, que exigirá dois anos de residência legal. Apenas no caso de menores de idade, o pedido poderá ser realizado com a pessoa já em território nacional.

A cidadania deixa de ser atribuída automaticamente para bebês nascidos no país e passa a depender da vontades dos pais, que devem ter três anos de residência legal.