Prefeitura de Campos do Jordão sanciona taxa ambiental para turistas

O prefeito de Campos do Jordão, Carlos Eduardo (Republicanos), sancionou, sem vetos, a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM), prevista para entrar em vigor no segundo semestre de 2026. A expectativa inicial é de uma arrecadação de R$ 30 milhões por ano.

Os veículos com placas de outros municípios serão cobrados por dia de permanência. Os valores dependerão da categoria do veículo, tendo como referência a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), fixada em R$ 6,67.

Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,0 UFJ = R$ 6,67

Automóveis – 2,0 UFJs = R$ 13,34

Caminhonetes – 3,0 UFJs = R$ 20,01

Vans – 7,5 UFJs = R$ 50,02

Micro-ônibus – 15 UFJs = R$ 100,05

Ônibus – 25 UFJs = R$ 166,75

Caminhões – 6,0 UFJs até 4 eixos = R$ 40,02 (acima de 4 eixos acrescenta-se mais 2,0 UFJs a cada eixo adicional)

O texto prevê isenção para os veículos licenciados nas seguintes cidades: Santo Antônio do Pinhal (SP), São Bento do Sapucai (SP), Pidamonhangaba (SP), Guaratinguetá (SP), Piranguçu (MG), Brasópolis (MG), Itajubá (MG) e Wenceslau Braz (MG).

Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio no município, veículos de passagem e trabalhadores que moram fora, incluindo profissionais autônomos, também não serão cobrados.

O dinheiro deverá ser usado, entre outras coisas, para financiar serviços de poda, instalação e manutenção de banheiros públicos, limpeza de rios e lagos, controle de pragas e vetores, bem-estar animal, manutenção de fontes e construção de área para o despejo de dejetos dos ônibus de turismo.

Pelo menos 10% da arrecadação deverá ser destinada para abater a taxa de lixo paga pela população. Esse mesmo índice mínimo de 10% foi estabelecido para projetos de universalização de água potável e rede de esgoto. Já sistemas de prevenção e enfrentamento de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, deverão receber ao menos 5% dos valores.

De acordo com a gestão municipal, o próximo passo é criar por decreto uma Comissão Permanente de Deliberação que terá a função de fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados. Serão 11 membros, sendo um do Poder Legislativo, cinco do Poder Executivo e cinco representantes da sociedade civil organizada.

Uma licitação será aberta em até 90 dias para contratar a empresa especializada responsável pela gestão do sistema de cobrança. A tecnologia empregada será definida durante o processo.