Procon-SP lista principais direitos dos consumidores durante viagens

Para os consumidores que pretendem viajar nestas férias, o Procon-SP divulgou orientações para a reserva de passagens aéreas e contratação de hospedagens e outros passeios.

“Com uma demanda que esteve reprimida durante muito tempo, o turismo interno ou internacional passou a ser bastante procurado pelos consumidores em geral e, por isso, os custos mais elevados e o problema de garantia no atendimento das ofertas ganharam os primeiros lugares entre as reclamações do Procon-SP no ano passado”, disse o diretor-executivo do órgão, Luiz Orsatti Filho.

A recomendação é ficar atento às ofertas, desconfiar de preços muito abaixo da média e buscar informações sobre os fornecedores, além de ler todos os contratos antes de assinar.

Pacotes de viagem

A oferta em sites, anúncios e folhetos deve conter informações claras e precisas referentes à viagem: valores cobrados pelo transporte aéreo e terrestre, categoria das passagens, taxas de embarque, tipos de acomodação (quarto duplo, individual), traslados, refeições oferecidas, guias, número exato de dias e, por fim, despesas extras.

No contrato deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela empresa.

Hospedagem

Antes de escolher em que estabelecimento se hospedar, é recomendável que o consumidor procure obter o máximo de informações sobre o local: acomodações, serviços oferecidos, localização, horários de início e término da diária etc. Todas as condições estabelecidas e oferecidas devem estar documentadas e o consumidor deve guardá-las.

Passagem aérea

Se o voo for cancelado ou atrasar, mesmo que por problemas de condições climáticas, as companhias aéreas devem prestar assistência aos consumidores.

No caso de atrasos de uma hora, o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone. Em atrasos de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada. Nos atrasos superiores a quatro horas, tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado.

Os viajantes também devem ter informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas, prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino, direcionamento para outra companhia (sem custo), devolução da quantia paga ou, ainda, hospedagem em hotel por conta da empresa aérea.

Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto; ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso, como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões.

O consumidor também poderá pedir reparação junto ao Judiciário se entender que o atraso causou algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).

Todas essas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação, transporte etc.

O consumidor deve guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorrência do atraso ou cancelamento, como chamadas telefônicas, refeições, hospedagem, entre outras.

Overbooking

Caso ocorra a venda de mais passagens do que o número de poltronas disponíveis, a empresa é obrigada a acomodar o passageiro em outro voo, arcando com as despesas relativas a refeições, telefonemas, transportes e acomodações ou, ainda, reembolsá-lo. A empresa aérea também deve efetuar o pagamento de uma compensação financeira ao passageiro.

Bagagens aéreas

É fundamental que o consumidor esteja atento às regras estabelecidas para o transporte de bagagens, que podem ser consultadas nos sites das empresas aéreas.

As companhias podem estipular a quantidade de volumes e respectivas dimensões da bagagem de mão. Recomenda-se transportar objetos de valor e documentos na bagagem de mão.

Nas viagens internacionais, por medida de segurança, existem algumas restrições quanto à bagagem de mão e pertences pessoais.

As bagagens despachadas podem ser cobradas e cada empresa aérea define suas regras e valores. Alguns tipos de bagagem, obrigatoriamente, precisam ser levados no compartimento de cargas dos aviões. Após o check-in, a empresa aérea torna-se responsável pela mala e deve indenizar o consumidor em caso de extravio ou danos.

Transporte rodoviário

No caso de interrupção ou atrasos, o passageiro deste tipo de transporte também tem direito à informação prévia e à assistência: quando o atraso for superior a uma hora, o consumidor poderá exigir o embarque em outra empresa que preste serviço equivalente e para mesmo destino ou a restituição imediata e do valor integral do bilhete; nos atrasos superiores a três horas, a empresa de ônibus terá de oferecer alimentação aos passageiros; se a viagem não puder continuar no mesmo dia, terá de pagar também a hospedagem do consumidor.

Se o veículo destinado tiver características inferiores às daquele contratado, o consumidor poderá reivindicar a devolução da diferença do preço da passagem, caso este esteja vinculado às características.