Procon-SP vai monitorar reclamações sobre ligações indevidas por 90 dias

O Procon-SP iniciou o monitoramento das reclamações feitas sobre ligações indevidas registradas no período de 90 dias. O objetivo é contribuir com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na busca de uma solução para ao menos atenuar o excesso de chamadas incômodas para os consumidores.

Entre as principais alterações do novo Regulamento Geral de Telecomunicações está o fim da exigência do uso do prefixo 0303 para empresas de telemarketing. A obrigatoriedade foi substituída pela tecnologia “Origem Verificada", voltada à prevenção a fraudes.

Para o Procon-SP, a mudança pode não trazer o efeito desejado. Até julho deste ano, o cadastro “Não me Ligue”, mantido pelo órgão, contava com 443 mil reclamações e mais de 3,5 milhões de telefones inscritos, o que reflete o grande impacto das ligações indevidas, além daquelas que resultam de fraudes e golpes.

Como dar materialidade às ligações

Nos próximos 90 dias, o Procon-SP orienta o consumidor paulista a tentar obter o máximo de informações ao receber uma ligação indevida, além de formalizar a queixa em sua plataforma.

Com cuidados para não clicar em números ou links, nem fornecer dados pessoais ou bancários, o consumidor pode anotar o telefone que fez a chamada, horário e detalhes das propostas.

Este procedimento pode ajudar a comprovar eventuais abusos praticados, assim como auxiliar as empresas a identificar fraudes com o uso indevido de suas marcas.