Projeto de lei do governo argentino propõe eliminação das eleições primárias obrigatórias, mostra documento

BUENOS AIRES, 22 de abril (Reuters) - O ​governo do presidente Javier Milei enviou ao Congresso um projeto de lei de reforma eleitoral que, se aprovado, reduziria os custos, aumentaria a transparência e tornaria mais rígidas as regras para os partidos políticos, incluindo a eliminação das eleições primárias obrigatórias.

O projeto de lei reflete a agenda de Milei, que visa reduzir o tamanho do Estado com cortes profundos nos gastos públicos.

Em um comunicado à imprensa, o Gabinete da Presidência chamou as primárias ⁠obrigatórias, ⁠conhecidas como PASO, de um 'experimento ​fracassado', cuja ‌eliminação tornaria as primárias partidárias um assunto interno de cada partido, e não uma questão do governo federal.

De acordo com a Presidência, as últimas primárias em 2023 custaram ao Estado cerca de 45 ⁠bilhões de pesos (US$32 milhões). O projeto de lei entrou no ​Senado, que, após aprová-lo, o enviará à Câmara dos Deputados.

'Os argentinos ​não precisam pagar pelas diferenças internas dos ‌políticos', disse o ​governo ⁠no comunicado.

O projeto de lei de 29 páginas também estabelece proibições sobre o financiamento de partidos políticos, tais como fundos provenientes de doações anônimas, de ​entidades ou pessoas ligadas a jogos de azar ou entidades públicas estrangeiras, entre outros. De acordo com o comunicado, atualmente 90% dos fundos que financiam os partidos políticos não são registrados e 'muitas vezes provêm ​de atividades ilícitas'.

As eleições primárias do país nos últimos anos têm sido vistas como uma pesquisa cara de possíveis resultados eleitorais, em vez de uma ferramenta para selecionar candidatos. O projeto de lei também propõe mudanças que tornariam mais rigorosos os requisitos para a oficialização de partidos e candidatos, padronizariam as cédulas e aumentariam a transparência nas eleições e ​seu financiamento.

'Mudamos o financiamento: chega de político vivendo do seu bolso. Ficha ‌limpa: os corruptos FORA PARA ⁠SEMPRE', disse Milei na terça-feira em sua conta no X.

De acordo com o projeto de lei, o juiz federal com a jurisdição eleitoral ⁠correspondente terá que controlar ex officio se ⁠os candidatos não estão incluídos no ⁠Registro (de ficha ⁠limpa) ​e, se estiverem, 'rejeitar o pedido de oficialização de tal candidatura'.

(Reportagem de Eliana Raszewski)