Receita prorroga prazo de adesão do programa Litígio Zero para 31 de outubro

BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou nesta quarta-feira portaria que amplia de 31 de julho para 31 de outubro o prazo para adesão de contribuintes ao programa Litígio Zero, destinado a promover renegociações de dívidas com a Receita Federal.

Ao anunciar a reabertura do programa neste ano, a Receita informou em março que manteria a previsão de 31 bilhões de reais em receitas com a recuperação de créditos tributários. Em 2023, o ganho do Litígio Zero ficou abaixo de 6 bilhões de reais, ante previsão inicial de 50 bilhões de reais.

A renegociação vale para pessoas físicas e jurídicas com débito tributário de até 50 milhões de reais em fase administrativa com a Receita. Os descontos podem atingir 100% do valor de juros, multas e encargos.

(Por Bernardo Caram)