Relator de PEC dos Benefícios quer alternativa a estado de emergência e vale-uber

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da PEC dos Benefícios na Câmara, chamada de PEC 'Kamikaze' por críticos, deputado Danilo Forte (União-CE), quer promover ao menos duas mudanças no texto da proposta --suprimir dispositivos que estabelecem o estado de emergência e incluir motoristas de aplicativos dentre os beneficiários de novos auxílios.

As duas ideias devem ser levadas a reuniões de líderes que devem perdurar por toda esta segunda-feira e adentrar a noite.

'Em relação ao estado de emergência, defendo que a própria Lei do Teto de Gastos já autorize o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade - exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a Guerra da Ucrânia', disse o relator em nota à imprensa.

'Por fim, é relevante enfatizar que se tratam de sugestões. Eventuais alterações ocorrerão dentro de um consenso e, posteriormente, serão submetidas à Comissão Especial conforme prevê o regimento da Casa', acrescentou o deputado, na nota.

Já aprovada pelo Senado em dois turnos na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia benefícios já existentes, caso do Auxílio Emergencial e do Auxílio Gás, e cria novos destinados a transportadores autônomos e taxistas, além de prever recursos a programa alimentar.

Agora, Forte trabalha para incluir no rol de novos benefícios um auxílio voltado a motoristas de aplicativos como Uber e 99, que não haviam sido contemplados pelo texto encaminhado pelos senadores.

O relator acredita haver espaço fiscal para a concessão, uma vez que a Economia teria sinalizado com a disposição de arcar com até 50 bilhões de reais da PEC, que atualmente tem um impacto estimado de pouco mais de 40 bilhões de reais.

O reconhecimento de um estado de emergencial diante da alta dos combustíveis para a criação de novos benefícios provocou reação e críticos consideraram o instrumento como uma manobra para driblar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de apontarem o que avaliam como intenção claramente eleitoreira da proposta.

Ainda assim, foi aprovada com vasta maioria no Senado, dado o peso político de se votar contra uma proposta que concede ajuda em um momento de alta de preços.

Na esteira dessa controvérsia, o relator da proposta na Câmara estuda alternativas jurídicas para contornar a necessidade de se declarar o estado de emergência.

A ideia é que as sugestões sejam discutidas nesta segunda e na terça-feira, informou a assessoria do parlamentar, em reuniões com lideranças de bancadas.

Como a proposta será anexada a outra PEC --a dos bicombustíveis--, a intenção é votar um texto comum já na quarta-feira, em comissão especial, e na próxima semana em plenário.

O texto já aprovado pelo Senado reajusta o Auxílio Brasil em 200 reais, além do aumentar o Auxílio Gás para valor equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão. Também prevê um auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês, auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, até o limite de 2 bilhões de reais e crédito de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil.