RJ regulamenta Tax Free para compras feitas por turistas estrangeiros

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou nesta terça-feira (2) a regulamentação do Tax Free. Trata-se do primeiro estado brasileiro a implementar o programa, que prevê o reembolso de impostos com cashback para compras feitas por turistas estrangeiros. A política, que busca estimular o comércio e o turismo, já é adotada em países vizinhos, como Argentina e Uruguai.

A restituição é válida para compras realizadas de maneira presencial, com cartões de crédito emitidos no exterior e em lojas previamente credenciadas. O benefício contempla mercadorias, como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, o equivalente a R$ 109,26,

Os pedidos de restituição poderão ser feitos mediante preenchimento de formulário eletrônico emitido pelo estabelecimento após a apresentação dos documentos de identificação do comprador – passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade, no caso de residentes nos países do Mercosul. O cashback será lançado diretamente no cartão de crédito.

Antes do Tax Free entrar em vigor, ainda será necessária uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda.