Secretário do Tesouro diz que AGU e PGFN trabalham em recurso contra decisão do TCU

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira que a Advocacia Geral da União (AGU) está analisando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a meta fiscal perseguida pelo governo e trabalha em um recurso com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

'A AGU está liderando esse processo de análise em conjunto com a PGFN e está conduzindo aí um processo de recurso ao TCU', disse Ceron em coletiva de imprensa de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de agosto.

Na semana passada, o TCU alertou o governo federal de que buscar o piso inferior da meta fiscal ao avaliar a necessidade de contenção de verbas não é compatível com as regras vigentes e a área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silve deve focar no centro da meta. O alvo para 2025 é de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$31 bilhões para mais ou para menos.

(Por Victor Borges)