Senado aprova projeto de proteção de crianças em ambientes digitais, que segue à sanção

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que traz uma série de regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, prevendo obrigações às empresas fornecedoras e estabelecendo controle de acesso às plataformas e redes sociais, informou a Agência Senado.

A proposta, que cria um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, abrange a proteção em aplicativos e jogos eletrônicos, além das redes sociais e de programas de computador.

Um dos principais pontos do projeto diz respeito à exigência de retirada imediata de conteúdo relacionado a abuso ou exploração infantil, disse a Agência Senado, com necessidade de notificação às autoridades, da adoção de ferramentas de controle parental e de verificação de idade dos usuários.

A votação foi comandada por Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor da proposta, em um gesto simbólico do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto já havia sido votado pelo Senado, passou por alterações na Câmara, e voltou às mãos dos senadores para a palavra final antes de seguir à sanção presidencial.

O relator da proposta no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), decidiu reinserir pontos do texto original aprovado anteriormente pelos senadores, informou a agência, como a proibição das caixas de recompensa para crianças nos jogos eletrônicos.

Outra alteração promovida nesta quarta durante a votação no Senado determina que as empresas removam conteúdos identificados como abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, e notifiquem imediatamente as autoridades competentes, sejam nacionais ou internacionais. Essa exigência de remoção não fazia parte do texto aprovado pelos deputados e foi incluída por Arns.

Proposto em 2022 por Alessandro Vieira, o tema ganhou notoriedade após denúncia do influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, em um vídeo publicado no início do mês sobre a chamada adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.

(Redação Brasília)