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Senado aprova texto-base de projeto fiscal com impacto de até R$60 bi em 2027

Senado aprova texto-base de projeto fiscal com impacto de até R$60 bi em 2027

Reuters

12/11/2026

Placeholder - loading - Plenário de Senado 14 de outubro de 2026 REUTERS/Adriano Machado
Plenário de Senado 14 de outubro de 2026 REUTERS/Adriano Machado

Atualizada em  12/11/2026

BRASÍLIA, 12 Nov (Reuters) - O Senado ​aprovou nesta quinta-feira o texto-principal de projeto de lei complementar que prevê a adoção de uma série de medidas fiscais com impacto previsto de até R$60 bilhões em 2027 para garantir as metas de superávit sem precisar alterá-las.

Aprovado por 45 votos a 31, o texto costurado com o aval do Executivo foi editado na intenção de assegurar o cumprimento das ⁠metas ⁠fiscais e ajudar na trajetória ​sustentável da ‌dívida pública em meio às pressões do mercado para que o governo apresentasse um plano fiscal após Lula anunciar uma série de medidas com impacto fiscal ⁠em sua campanha à reeleição, caso do reajuste do ​Bolsa Família, entre outros.

Os senadores aprovaram o texto-base nesta ​quinta, mas só devem analisar emendas ‌que ainda podem ​modificar ⁠seu conteúdo na próxima terça-feira.

Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas visam a responsabilidade fiscal sem, no entanto, 'concentrar ​o ônus nas políticas que garantem direitos sociais'.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto prevê contingenciamento adicional de gastos, redução do teto de crescimento das despesas para 2% ​e adiamento de repasses da Lei Kandir. O plano visa conter o avanço da dívida pública, mantendo o compromisso de superávit de 0,5% do PIB no próximo ano, além de prever cortes de incentivos e desvinculação de receitas.

Braga prevê em seu parecer que o teto de 2% do crescimento das ​despesas pode ocorrer por meio de bloqueio, e não apenas de ‌contingenciamento.

Segundo o ministro do ⁠Planejamento, Bruno Moretti, as medidas fiscais terão um impacto de R$50 bilhões a R$60 bilhões em 2027, com aumento ⁠do efeito nos anos seguintes, mas ⁠sem previsão de alteração das ⁠metas de ⁠superávit ​primário.

(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)

Reuters

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