Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1

Senado flexibiliza trecho sobre Lei Kandir e conclui votação de projeto fiscal, que segue para Câmara

Senado flexibiliza trecho sobre Lei Kandir e conclui votação de projeto fiscal, que segue para Câmara

Reuters

18/11/2026

Placeholder - loading - Plenário do Senado  14 de outubro de 2026 REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Senado 14 de outubro de 2026 REUTERS/Adriano Machado

Atualizada em  18/11/2026

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 18 Nov (Reuters) - O Senado manteve ​nesta quarta-feira o projeto fiscal proposto pelo governo Lula que abre condições para garantir um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano, rejeitando três destaques que poderiam desfigurar o texto, numa vitória para o Palácio do Planalto.

O texto agora segue para apreciação da Câmara, que deve votar a matéria na próxima semana.

A apreciação dos destaques chegou a ser adiada de terça para a quarta em meio às incertezas dos governistas sobre se teriam votos suficientes para manter o eixo do chamado 'plano Moretti'.

Mas o governo mobilizou sua base e fez concessões de última hora para garantir a aprovação ⁠da matéria ⁠mantendo o cerne do pacote.

Para viabilizar a ​votação, o ‌governo trabalhou duramente para barrar um destaque, apresentado pelo líder do Republicanos, Alan Rick (AC), que tentava retirar um dispositivo no pacote que limitava a compensação tributária cruzada nos anos de contingenciamento orçamentário.

Essa medida, se aprovada, poderia reduzir em até um terço o impacto fiscal que ⁠o governo Lula pretendia atingir com o pacote no próximo ano.

Com aval do ​governo e num acordo com a oposição, o relator da proposta aceitou flexibilizar a ​proposta original do governo que mudava os repasses que a ‌União faz aos Estados ​devido à ⁠compensação da Lei Kandir.

Pelo texto original do governo, o projeto reduzia o valor anual de repasse de R$4 bilhões para R$1 bilhão a partir de 2027. Braga, então, topou elevar o repasse para ​R$2 bilhões e que a recomposição voltaria a ser paga integralmente até 2030.

A Lei Kandir, prevista em uma lei de 1996, prevê que Estados, o Distrito Federal e municípios sejam ressarcidos financeiramente pela União pela perda de arrecadação com ICMS em decorrência da isenção tributária ​sobre exportações de produtos.

'É evidente que a nossa responsabilidade nos leva a aceitar a proposta', disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Essa mudança, que foi negociada em plenário nesta quarta, representa um impacto marginal ao pacote do governo Lula.

'É R$ 1 bilhão da ordem de grandeza de R$50 bilhões (do ajuste); é desprezível o impacto e foi algo justo para atender o pleito dos governadores', disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em entrevista após a aprovação do projeto ​no Senado.

Moretti foi questionado sobre se o governo iria lançar mão de medidas adicionais de ajuste das ‌contas públicas, como sugeriu o ministro da ⁠Fazenda, Dario Durigan, e disse laconicamente que somente após a eventual aprovação do pacote pela Câmara que vai se fazer a 'avaliação necessária' sobre novas medidas.

O mercado financeiro tem visto ⁠como insuficiente o esforço da atual gestão para buscar o ⁠equilíbrio das contas públicas, o que tem pressionado ⁠para baixo a ⁠Bolsa ​de Valores e elevado o dólar.

(Reportagem de Ricardo Brito; reportagem adicional de Lisandra ParaguassuEdição de Alexandre Caverni)

Reuters

Compartilhar matéria

Mais lidas da semana

 

Carregando, aguarde...