Shopee e Mercado Livre aderem A PROGRAMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO

A Receita Federal autorizou a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa Remessa Conforme, que isenta compras internacionais de até US$ 50 do Imposto de Importação, cuja alíquota é de 60%. Até então, a isenção era válida apenas para operações entre pessoas físicas.

Com isso, as empresas se juntam a outras de comércio eletrônico que já receberam a certificação, como Shein e AliExpress.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual com alíquota uniforme de 17%, continua incidindo sobre produtos de qualquer valor.