Shopee pede para aderir a programa de isenção de imposto

A Shopee protocou nesta quinta-feira (14) o pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que isenta compras internacionais de até US$ 50 do Imposto de Importação, cuja alíquota é de 60%. Até então, a isenção era válida apenas para operações entre pessoas físicas.

A empresa fala em “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace”. Se for aceita, a plataforma se juntará ao AliExpress e à Shein, que recebeu a certificação ontem.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual com alíquota uniforme de 17%, continua incidindo sobre produtos de qualquer valor.