STF abre inquérito contra dirigentes de Google e Telegram por campanha contra PL das Fake News

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a abertura de inquérito contra diretores e demais responsáveis do Google Brasil, da Alphabet, e do Telegram Brasil mediante a atuação que as plataformas têm tido contra o projeto de lei par regular as redes sociais no país, popularmente chamado de PL das Fake News.

A decisão, vista pela Reuters, foi tomada no âmbito de pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após solicitação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questionou a conduta das empresas na discussão da proposta que tramita na Casa.

O Google Brasil informou que não vai comentar o tema. O Telegram, por sua vez, não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Entre outras determinações, Moraes deu 60 dias de prazo inicial para a PF realizar as investigações sobre o caso. Ele também determinou que a corporação identifique e colha o depoimento de todos os responsáveis das duas empresas que tenham participado da 'campanha abusiva' contra o projeto de lei.

No pedido apresentado à PGR, que serviu de base para abertura de inquérito, a Câmara disse que as big techs valeram-se 'de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado'.

O presidente da Câmara alegou ainda ao Ministério Público que a atuação das empresas poderia configurar a prática de crimes contra as instituições democráticas e contra a ordem consumerista, previstos no Código Penal, além de crime contra a economia e as relações de consumo.

As duas empresas chegaram a publicar campanhas contra o projeto em suas plataformas, tendo sido obrigadas a retirá-las por ordem de Moraes. A votação da proposta não avançou na semana passada em meio à pressão das empresas e de parlamentares bolsonaristas e evangélicos.

(Por Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)