Suprema Corte dos EUA suspende limite à deportação de migrantes para um terceiro país

Por Andrew Chung

(Reuters) - A Suprema Corte dos EUA abriu caminho nesta segunda-feira para que o governo do presidente Donald Trump retome a deportação de migrantes para outros países que não o seu, sem oferecer a eles a chance de mostrar os danos que podem sofrer, dando ao republicano outra vitória em sua busca agressiva por deportações em massa.

Os juízes revogaram uma ordem judicial que exigia que o governo desse aos migrantes prestes a serem deportados para os chamados 'terceiros países' uma 'oportunidade significativa' de informar às autoridades que correm o risco de tortura em seu novo destino, enquanto uma ação judicial se desenrola. O juiz distrital Brian Murphy, de Boston, havia emitido a ordem em 18 de abril.

A breve ordem da Suprema Corte não foi assinada e veio sem justificativa, como é comum quando se decidem pedidos de emergência. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6-3.

Em uma divergência dura, a juíza Sonia Sotomayor, acompanhada pelos outros dois juízes liberais do tribunal, criticou a decisão, chamando-a de 'abuso grave' da discrição do tribunal.

'Aparentemente, o tribunal considera a ideia de que milhares sofrerão violência em locais remotos mais aceitável do que a remota possibilidade de um tribunal distrital ter excedido seus poderes de reparação ao ordenar ao governo que fornecesse notificação e processo aos quais os demandantes têm direito constitucional e estatutário', escreveu Sotomayor. 'Esse uso de discrição é tão incompreensível quanto indesculpável.'

Depois que o Departamento de Segurança Interna tomou medidas em fevereiro para intensificar as deportações rápidas para países terceiros, grupos de direitos dos imigrantes entraram com uma ação coletiva em nome de um grupo que buscava impedir sua remoção para tais lugares sem aviso prévio.

Em 21 de maio, Murphy concluiu que o governo havia violado sua ordem que exigia procedimentos adicionais ao tentar enviar um grupo de migrantes para o politicamente instável Sudão do Sul, um país contra o qual o Departamento de Estado dos EUA fez alertas 'devido a crimes, sequestros e conflitos armados'.

A intervenção do juiz levou o governo norte-americano a manter os migrantes em uma base militar no Djibuti, embora autoridades tenham dito posteriormente que um dos deportados, um homem de Mianmar, seria mandado para seu país de origem. Dos outros passageiros que estavam no voo, um é sul-sudanês, enquanto os outros são de Cuba, México, Laos e Vietnã.

A Reuters também informou que autoridades estavam considerando enviar migrantes para a Líbia, outro país politicamente instável, apesar da condenação anterior dos EUA ao tratamento severo dado aos detidos no país. Murphy esclareceu que qualquer remoção sem oferecer uma oportunidade de objeção violaria sua ordem.

Como parte de seu padrão de atacar vários juízes que tomaram medidas para impedir políticas de Trump contestadas como ilegais, a Casa Branca chamou Murphy de 'um juiz ativista de extrema esquerda' em uma declaração.

O governo, em seu processo de emergência de 27 de maio à Suprema Corte, disse que todos os migrantes destinados ao Sudão do Sul cometeram 'crimes hediondos' nos Estados Unidos, incluindo assassinato, incêndio criminoso e assalto à mão armada.

A disputa é o mais recente de muitos casos envolvendo contestações legais a várias políticas de Trump, incluindo imigração, que já chegaram ao mais alto órgão judicial do país desde que ele retornou ao cargo, em janeiro.

(Reportagem de Andrew Chung em Nova York e John Kruzel em Washington)