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Tebet quer pautar quantas sessões forem necessárias na CCJ do Senado para pacote anticrime avançar

Tebet quer pautar quantas sessões forem necessárias na CCJ do Senado para pacote anticrime avançar

Reuters

05/12/2019

Placeholder - loading - Senadora Simone Tebet  04/09/2019 REUTERS/Adriano Machado
Senadora Simone Tebet 04/09/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quinta-feira que o andamento do pacote anticrime aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados depende do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas se disse disposta a pautar quantas reuniões forem necessárias para que a matéria avance na Casa.

Tebet tem tentando construir, com outros parlamentares, um entendimento para dar celeridade ao pacote e entregá-lo para sanção ainda neste ano, informou uma fonte com conhecimento do assunto. A senadora reconhece, no entanto, que a condução da matéria cabe ao presidente do Senado.

'Para mim, quem manda nesse caso é o presidente Davi', disse a senadora. 'Se ele quiser, eu faço quantas extraordinárias forem necessárias e a gente pauta aqui', afirmou.

Para a pesidente da CCJ, o projeto foi demasiadamente desidratado na Câmara. A parlamentar avalia, entretanto, que o melhor é aprovar o possível neste ano. A ideia é que não se promovam alterações na proposta de forma a evitar que tenha que passar por uma segunda análise na Câmara, o que postergaria eventual sanção para o próximo ano.

'Eu particularmente, por mais que não esvaziaria tanto o pacote --eu acho que tinha coisa que tinha que ficar--, eu prefiro avançar esse ano em alguma coisa', defendeu Tebet, lembrando que também interessa a Moro ver o pacote aprovado em 2019, mesmo que modificado.

O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira um substitutivo para o pacote, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base nas sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.

O texto não inclui polêmicas como o chamado excludente de ilicitude, retirado da matéria no decorrer de sua tramitação por ser considerada perigosa e passível de aumentar as mortes causadas por policiais.

A despeito da decisão dos deputados sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto específico sobre o tema, reduzindo a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em serviço durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ao comentar sua disposição em trabalhar pelo avanço do pacote no Senado, Tebet afirmou ser contra o excludente de ilicitude.

O projeto aprovado na quarta pelos deputados e encaminhado ao Senado traz mudanças na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, tráfico de drogas, e tráfico de armas e milícia privada, além de crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos.

Também altera a legislação que diz respeito à delação premiada, conferindo sigilo e confidencialidade sobre as negociação para acordos de colaboração. Prevê ainda que em todas as fases do processo deverá ser garantida ao réu a oportunidade de se manifestar após o prazo concedido ao delator.

A proposta aumenta penas e altera a progressão de regime pelos condenados, além de aumentar o tempo limite de prisão de uma pessoa de 30 para 40 anos. Também amplia o rol de crimes considerados hediondos, mas retira da lista a posse ou porte de arma de uso restrito.

Nos casos do preso integrar organização criminosa, o substitutivo o impede de progredir no regime de pena ou obter liberdade condicional caso ainda tenha vínculo com o grupo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Reuters

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