Reforma do setor elétrico a caminho do Congresso prevê ampliar gratuidade da tarifa social

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A proposta de reestruturação do setor elétrico brasileiro deverá chegar ao Congresso no primeiro semestre, contendo medidas de 'justiça tarifária' para corrigir distorções que oneram os consumidores, ao mesmo tempo em que amplia gratuidade da conta de energia, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O texto vai prever uma ampliação da gratuidade da Tarifa Social para alcançar mais de 60 milhões de beneficiários --faixa da população de baixa renda com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês.

Ao mesmo tempo, a reforma deverá reorganizar as contas setoriais, a fim de distribuir os custos do setor elétrico de forma proporcional e isonômica, disse Silveira em evento no Rio de Janeiro.

Subsidiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com recursos arrecadados na conta de energia por todos consumidores, a Tarifa Social permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela energia fornecida pelas distribuidoras, com descontos que podem chegar a 100%, a depender do consumo mensal.

O governo quer ampliar a gratuidade para quem tem consumo mensal até 80 kilowatts-hora, dos atuais 50 kilowatts-hora.

Silveira disse cerca de 50 milhões têm direito à tarifa social atualmente.

'A Tarifa Social hoje é uma grande confusão... Haverá correção dos subsídios para ampliar a Tarifa Social', disse o ministro.

A proposta da pasta sobre a reestruturação do setor elétrico, que está sendo prometida desde meados de 2023, também deverá envolver a abertura do mercado livre de energia elétrica a todos os consumidores do país.

Atualmente, apenas consumidores ligados em alta tensão, como indústrias e empresas, podem comprar energia diretamente de um fornecedor, se desvinculando dos preços cobrados pelas distribuidoras.

'O governo quer que a partir do fim de 2026 o consumidor possa escolher a fonte de energia que quer consumir e de quem comprar', disse Silveira, afirmando que essa abertura ocorrerá de forma escalonada.

'Vamos criar competição e dar liberdade ao consumidor de energia', acrescentou.

LEILÕES

A jornalistas, Silveira comentou ainda que o edital do leilão para contratar potência para o sistema elétrico brasileiro deve sair em 60 dias, para que a licitação seja realizada ainda este ano.

O certame marcado para junho foi cancelado na semana passada pelo ministério, depois que uma guerra de liminares na Justiça modificou as regras iniciais pensadas para o certame, o que poderia encarecer os custos da contratação.

Já o leilão voltado exclusivamente para contratação de baterias também deverá ser realizado este ano, com publicação de portaria com as regras prevista para maio, disse Silveira.

(Por Rodrigo Viga Gaier em Rio de Janeiro)