Tribunal dos EUA permite que Trump mantenha controle da Guarda Nacional da Califórnia por enquanto

Por Dietrich Knauth e Tom Hals

WASHINGTON (Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos permitiu que Donald Trump mantenha o controle da Guarda Nacional da Califórnia na quinta-feira, enquanto o governador democrata do Estado prossegue com uma ação judicial contestando o uso das tropas pelo presidente republicano para reprimir protestos em Los Angeles.

A decisão de Trump de enviar tropas para Los Angeles provocou um debate nacional sobre o uso das Forças Armadas em solo americano e inflamou a tensão política na segunda cidade mais populosa do país.

Na quinta-feira, um painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, estendeu sua pausa na decisão de 12 de junho do juiz distrital Charles Breyer, para quem Trump havia convocado ilegalmente a Guarda Nacional.

Trump provavelmente agiu dentro de sua autoridade, considerou o painel.

'E embora consideremos que o presidente provavelmente tenha autoridade para federalizar a Guarda Nacional, nada em nossa decisão aborda a natureza das atividades nas quais a Guarda Nacional federalizada pode se envolver', escreveu o painel em seu parecer.

Newsom ainda poderia contestar o uso da Guarda Nacional e dos Fuzileiros Navais dos EUA de acordo com outras leis, incluindo a proibição do uso de tropas na aplicação da lei nacional, acrescentou.

O governador poderia levantar essas questões em uma audiência no tribunal nesta sexta-feira diante de Breyer, disse.

Em uma postagem no X após a decisão, Newsom prometeu prosseguir com sua contestação.

'O presidente não é um rei e não está acima da lei', escreveu. 'Vamos prosseguir com nossa contestação ao uso autoritário do presidente Trump de soldados militares dos EUA contra nossos cidadãos.'

Trump saudou a decisão judicial em uma postagem no Truth Social.

'Esta é uma grande decisão para o nosso país e continuaremos a proteger e defender os americanos que cumprem a lei', publicou.

'Isso é muito maior do que Gavin, porque em todos os Estados Unidos, se nossas cidades e nosso povo precisarem de proteção, somos nós que a daremos a eles caso a polícia estadual e local não consiga, por qualquer motivo, realizar o trabalho.'

A decisão de Breyer foi emitida em um processo contra a ação de Trump movido por Newsom.

Breyer determinou que Trump violou uma lei dos EUA que rege a capacidade de um presidente de assumir o controle da Guarda Nacional de um Estado ao não se coordenar com o governador.

Ele também concluiu que as condições estabelecidas na lei para permitir essa ação, como uma rebelião contra a autoridade federal, não existiam.

Breyer ordenou que Trump devolvesse o controle da Guarda Nacional da Califórnia a Newsom. Horas depois da ação de Breyer, o painel do 9º Circuito suspendeu temporariamente a decisão do juiz.

Em meio a protestos e tumultos em Los Angeles por causa das invasões de imigração de Trump, o presidente, em 7 de junho, assumiu o controle da Guarda Nacional da Califórnia e enviou 4.000 soldados contra a vontade de Newsom.

Trump também ordenou que 700 fuzileiros navais dos EUA fossem para a cidade depois de enviar a Guarda Nacional. Breyer ainda não se pronunciou sobre a legalidade da mobilização do Corpo de Fuzileiros Navais.

Em uma audiência no tribunal na terça-feira sobre a possibilidade de estender a pausa na decisão de Breyer, membros do painel do 9º Circuito questionaram advogados da Califórnia e do governo Trump sobre o papel que os tribunais deveriam ter na revisão da autoridade de Trump para enviar as tropas.

A lei estabelece três condições pelas quais um presidente pode federalizar as forças da Guarda Nacional do Estado, incluindo uma invasão, uma 'rebelião ou perigo de rebelião' contra o governo ou uma situação em que o governo dos EUA não possa, com forças regulares, executar as leis do país.

O tribunal de apelações disse que a condição final provavelmente foi atendida porque os manifestantes atiraram objetos nos veículos das autoridades de imigração, usaram lixeiras como aríetes, jogaram coquetéis molotov e vandalizaram propriedades, frustrando a aplicação da lei.

O Departamento de Justiça afirmou que, uma vez que o presidente determina a existência de uma emergência que justifique o uso da Guarda Nacional, nenhum tribunal ou governador de Estado pode rever a decisão. O tribunal de recursos rejeitou esse argumento.

Os protestos em Los Angeles duraram mais de uma semana antes de diminuírem, levando a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, a suspender o toque de recolher que havia imposto.

Em sua ação judicial de 9 de junho, a Califórnia afirmou que o envio da Guarda Nacional e dos fuzileiros navais por Trump violou a soberania do Estado e as leis dos EUA que proíbem a participação de tropas federais na aplicação da lei civil.

O governo Trump negou que as tropas estejam participando da aplicação da lei, dizendo que, em vez disso, estão protegendo prédios e funcionários federais, incluindo os agentes de Imigração e Alfândega dos EUA.

O painel do 9º Circuito é composto por dois juízes nomeados por Trump durante seu primeiro mandato e um nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden.

(Reportagem de Dietrich Knauth, em Nova York, e Kanishka Singh, em Washington; Reportagem adicional de Kanjyik Ghosh e Gursimran Kaur Mehar)