Trump perde contestação sobre ordem de silêncio no caso de fraude civil em Nova York

Por Luc Cohen

NOVA YORK (Reuters) - Um tribunal de recursos do Estado de Nova York negou, nesta quinta-feira, a tentativa de Donald Trump de anular uma ordem de silêncio que impede o ex-presidente dos EUA de falar publicamente sobre os funcionários do tribunal em seu julgamento de fraude civil em Nova York.

O juiz que supervisiona o caso, juiz Arthur Engoron, emitiu a ordem de silêncio em 3 de outubro depois que o ex-presidente dos EUA compartilhou nas mídias sociais uma foto da assistente jurídica do juiz posando com o líder da maioria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, um democrata, e a chamou falsamente de namorada de Schumer'.

A publicação deixou o tribunal 'inundado' com centenas de ameaças feitas por partidários de Trump, disse Engoron.

Trump, o principal candidato à indicação presidencial republicana de 2024, recorreu da ordem no mês passado, argumentando que ela violava seu direito constitucional à liberdade de expressão.

Nesta quinta-feira, o tribunal de apelações estadual de instância intermediária, conhecido como Divisão de Apelações, disse que a ordem de silêncio não teve um grande impacto.

'Aqui, a gravidade do dano potencial é pequena, uma vez que a Ordem da Silêncio é restrita, limitando-se a proibir apenas declarações relativas à equipe do tribunal', diz a decisão.

Os advogados de Trump não responderam imediatamente a um pedido de comentário.

Os depoimentos foram concluídos na quarta-feira no julgamento de uma ação movida pela procurador-geral de Nova York, que busca multar Trump em pelo menos 250 milhões de dólares e restringir drasticamente sua capacidade de fazer negócios em Nova York -- onde estão várias de suas propriedades icônicas -- por mentir sobre seu patrimônio líquido para enganar os credores.

Engoron já definiu que as declarações financeiras de Trump eram fraudulentas, limitando o julgamento, em grande parte, a indenizações. Espera-se que Engoron emita um veredicto por escrito após as alegações finais em 11 de janeiro.

Trump nega ter cometido irregularidades e criticou o caso.

A ordem de silêncio foi inicialmente suspensa por um juiz em 16 de novembro, quando Trump recorreu, mas um painel de juízes a restabeleceu duas semanas depois. Trump pediu permissão à Divisão de Apelação para recorrer ao Tribunal de Apelações, a mais alta corte de Nova York.

Engoron multou Trump em um total de 15.000 dólares por violar a ordem duas vezes.

Trump enfrenta uma série de outros problemas legais em sua campanha para enfrentar o presidente norte-americano, Joe Biden, na eleição de novembro de 2024, incluindo quatro processos criminais. Ele se declarou inocente em todos os quatro.

Nenhum desses casos diminuiu a liderança do ex-presidente nas pesquisas de opinião sobre os rivais para a indicação republicana.