UE ameaça aplicar multas significativas por práticas comerciais desleais na internet

Por Foo Yun Chee e ​Bart Biesemans

BRUXELAS, 11 Nov (Reuters) - As empresas que recorrem a práticas comerciais digitais desleais para induzir as pessoas a comprar mais ou que direcionam publicidade personalizada a crianças correm o risco de receber multas de até 6% de seu faturamento global anual, de acordo com um novo projeto de lei da Comissão Europeia.

“Nossas regras ⁠de ⁠proteção ao consumidor ajudarão a ​garantir ‌que as empresas concorram com base nos méritos de seus produtos e serviços, e não em sua capacidade de explorar os consumidores ou ⁠de burlar as regras”, afirmou o chefe de Justiça ​da União Europeia, Michael McGrath.

“Não estamos tornando mais ​difícil fazer negócios, estamos tornando ‌mais difícil fazer ​negócios ⁠de forma desleal”, disse McGrath em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira.

A proposta de Lei de Equidade Digital visa ​conceder mais direitos aos consumidores, mas tem sido criticada por algumas empresas devido a sobreposições com leis existentes e a um plano proposto para ​proteger as crianças dos perigos online.

A lei, parte de uma série de medidas que exigem que as grandes empresas de tecnologia e as plataformas online se empenhem mais no controle de suas plataformas, precisará ser acordada com os países da União Europeia e o Parlamento ​Europeu nos próximos meses antes de se tornar lei.

A lei ‌proposta pretende proibir os ⁠padrões obscuros e combater designs viciantes de produtos digitais, além de práticas enganosas de marketing de ⁠influenciadores, práticas de precificação e armadilhas ⁠de assinatura, que, segundo ⁠a Comissão, ⁠custam ​bilhões de euros aos consumidores anualmente.

(Reportagem de Foo Yun Chee)