UE classifica apenas 4 países como 'alto risco' sob lei de desmatamento; Brasil é poupado

Por Kate Abnett, Charlotte Van Campenhout e Bart H. Meijer

BRUXELAS, 22 Mai (Reuters) - Mercadorias de apenas quatro países enfrentarão as verificações mais rigorosas de acordo com a lei antidesmatamento da União Europeia, sendo que importantes nações florestais, incluindo Brasil e Indonésia, serão poupadas das regras mais rígidas.

A Comissão Europeia informou em um ato publicado nesta quinta-feira que a lei vai categorizar os produtos importados de Belarus, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia como tendo 'alto risco' de alimentar o desmatamento.

Países como Brasil e Indonésia, que historicamente têm apresentado as taxas mais altas de desmatamento do mundo, serão rotulados como 'risco padrão', o que significa que eles enfrentarão verificações de conformidade mais leves nos produtos exportados para a Europa.

A lei, pioneira no mundo, imporá requisitos de due diligence a empresas que comercializam produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e chocolate no mercado da UE. A medida tem sido veementemente contestada por países como Brasil e Indonésia, que a consideram custosa.

Uma diferença fundamental entre os grupos é que os países da UE serão obrigados a realizar verificações de conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países de alto risco, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco.

Os Estados Unidos estão entre os países rotulados como de 'baixo risco', o que significa que suas empresas ainda precisam coletar informações sobre suas cadeias logísticas, mas não avaliar e abordar os riscos de desmatamento.

As empresas de países de alto risco e de risco padrão precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e fornecer informações 'verificáveis' de que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.

Ativistas criticaram a decisão da UE de impor os controles mais rigorosos a apenas quatro nações, mas disseram que mesmo os países de menor risco terão que cumprir algumas obrigações de due diligence, embora mais simples.

'Na prática, isso não deve minar o poder dessa lei para salvar as florestas', disse Giulia Bondi, ativista do grupo sem fins lucrativos Global Witness.

A Rainforest Foundation Norway (RFN) foi menos otimista e pediu que a UE reforce os controles.

'É simplesmente inacreditável que o Brasil, responsável por 42% da perda de florestas tropicais em 2024, mais do que o dobro desde o ano anterior, não seja classificado como de alto risco', afirmou o diretor da RFN Toerris Jaeger, citando um relatório recente da Global Forest Watch.

A Comissão disse que classificou os países com base em evidências e dados científicos.

A lei da UE será aplicada a partir do final de 2025 para grandes empresas e a partir de junho de 2026 para pequenas empresas. O não cumprimento poderá resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.

(Reportagem adicional de Oliver Griffin em São Paulo)