Assembleia de Portugal aprova lei que endurece regras para brasileiros obterem cidadania

A Assembleia de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que altera a chamada Lei da Nacionalidade e endurece as regras para obtenção de cidadania.

Entre as principais mudanças, o tempo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania passa de 5 para 10 anos. No caso de cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como brasileiros, o período será de 7 anos.

Os candidatos ainda precisarão demonstrar conhecimento da língua, da cultura, da história e dos símbolos nacionais.

Além disso, crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos 5 anos.

O texto segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Ele pode promulgá-lo ou enviá-lo para o Tribunal Constitucional para uma checagem, como fez com a Lei dos Estrangeiros.